"Portaria MGI-SPU-SE-SEDEP/MGI Nº 8.164, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "

Abstract

Autoriza o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, cadastrado sob o CNPJ nº ***28.814/0001-**, a executar as obras de Revitalização de espaço público, abrangendo a reforma e expansão da área da Orla do São Brás, bem como instalação de mobiliário e criação de espaços de vivência nas localidades: entorno da Vila São Brás, margens do Rio do Sal e Riacho do Moleque, Zona Urbana, município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, com área total de construção de 3.112,05 m² dividida conforme descrito: espaço de vivência 1= 557,40m2; espaço de vivência 2= 162,43 m2; espaço de vivência 3 = 851,90 m2; espaço de vivência 4 = 1540,32 m2; que encontram-se inseridas em domínio presumido da União. O imóvel está cadastrado do Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob nº de Registro Patrimonial - RIP nº 3195 0100027-57 (espaço de vivência 1); RIP nº 3195 0100028-38 (espaço de vivência 2); RIP nº 3195 0100029-19 (espaço de vivência 3); RIP nº 3195 0100030-52 (espaço de vivência 4);