"PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	-
dc.date.accessioned	2025-09-30T12:22:01Z	-
dc.date.available	2025-09-30T12:22:01Z	-
dc.date.issued	2025-09-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-222-de-26-de-setembro-de-2025-658722715	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533827	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/09/2025 \| Edição: 185 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025 - PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	158.18 kB	Adobe PDF	View/Open