2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-10-01T12:36:21Z-
dc.date.available2025-10-01T12:36:21Z-
dc.date.issued2025-09-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-438-de-29-de-setembro-de-2025-659316652pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533832-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/09/2025 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 157pt_BR
dc.subjectcritérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivopt_BR
dc.title"PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf140.03 kBAdobe PDFView/Open
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