"PORTARIA Nº 1.643, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-10-07T15:34:02Z	-
dc.date.available	2025-10-07T15:34:02Z	-
dc.date.issued	2025-10-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.643-de-24-de-setembro-de-2025-660421239	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533864	-
dc.description.abstract	Ratifica a Portaria nº 5, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 5, Seção 1, pág. 29, de 8 de janeiro de 2016, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2010.01.68174, de CARLOS ALBERTO DE SANTANA post mortem, filho de EMILIA CLAUDIA DE LIMA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/10/2025 \| Edição: 190 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	Requerimento de Anistia nº 2010.01.68174, de CARLOS ALBERTO DE SANTANA post mortem, filho de EMILIA CLAUDIA DE LIMA.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.643, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.643, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.643, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	329.78 kB	Adobe PDF	View/Open