"PORTARIA MF Nº 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*)  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-10-13T14:42:00Z	-
dc.date.available	2025-10-13T14:42:00Z	-
dc.date.issued	2025-10-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-2.276-de-8-de-outubro-de-2025-*-661598424	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533881	-
dc.description.abstract	Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/10/2025 \| Edição: 194 \| Seção: 1 \| Página: 86	pt_BR
dc.subject	pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MF Nº 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*) "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (_) - PORTARIA MF Nº 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (_) - DOU - Imprensa Nacional.pdf	309.38 kB	Adobe PDF	View/Open