"Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão e Inovação	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-13T14:43:02Z	-
dc.date.available	2025-10-13T14:43:02Z	-
dc.date.issued	2025-10-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-8.814-de-9-de-outubro-de-2025-661590639	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533882	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/10/2025 \| Edição: 194 \| Seção: 1 \| Página: 103	pt_BR
dc.subject	estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais	pt_BR
dc.title	"Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SEGES_MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025 - Portaria SEGES_MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	128.49 kB	Adobe PDF	View/Open

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