"PORTARIA Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-10-14T15:31:23Z	-
dc.date.available	2025-10-14T15:31:23Z	-
dc.date.issued	2025-10-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.773-de-10-de-outubro-de-2025-661923143	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533890	-
dc.description.abstract	Anular a Portaria Ministerial nº 1.921, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 88, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político WILSON DOMINGOS DE PAULA, com fundamento no Parecer nº 1631/2024, proferido na 14ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de outubro de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/10/2025 \| Edição: 195 \| Seção: 1 \| Página: 20	pt_BR
dc.subject	declara anistiado político WILSON DOMINGOS DE PAULA, com fundamento no Parecer nº 1631/2024, proferido na 14ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de outubro de 2024.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	108.14 kB	Adobe PDF	View/Open