"Portaria seges/MGI Nº 8.817, DE 9 DE outubro DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão e Inovação	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-14T15:36:26Z	-
dc.date.available	2025-10-14T15:36:26Z	-
dc.date.issued	2025-10-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-8.817-de-9-de-outubro-de-2025-661932368	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533894	-
dc.description.abstract	Revoga a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/10/2025 \| Edição: 195 \| Seção: 1 \| Página: 45	pt_BR
dc.subject	procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.	pt_BR
dc.title	"Portaria seges/MGI Nº 8.817, DE 9 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria seges_MGI Nº 8.817, DE 9 DE outubro DE 2025 - Portaria seges_MGI Nº 8.817, DE 9 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	109.24 kB	Adobe PDF	View/Open