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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 375, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
Issue Date: 13-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 95
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-375-de-10-de-outubro-de-2025-661914444
Abstract: Adequa, nos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533897
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