"PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-14T15:44:09Z	-
dc.date.available	2025-10-14T15:44:09Z	-
dc.date.issued	2025-10-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-571-de-7-de-outubro-de-2025-661916012	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533898	-
dc.description.abstract	Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de Reestruturação Rodoferroviária da Região Leste do Porto de Paranaguá, proposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/10/2025 \| Edição: 195 \| Seção: 1 \| Página: 97	pt_BR
dc.subject	enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	118.98 kB	Adobe PDF	View/Open