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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533900Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | - |
| dc.contributor.editor | Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T15:41:14Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-15T15:41:14Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-14 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-166-de-10-de-outubro-de-2025-662245803 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533900 | - |
| dc.description.abstract | Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, as deliberações constantes da Ata de Diretoria nº 12, de 14 de julho de 2025, da sociedade estrangeira EMPRENDIMIENTOS KATUETE S. A., autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 9, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de fevereiro de 2023, concernentes à alteração do objeto social de sua filial no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 50.526.612/0001-90, com sede na Rod. Anel Viário, Loteamento Parque do Trevo, Porto Nacional - Tocantins, que passará a exercer as seguintes atividades: 01.61-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita; 41.10-7/00 - Constituição de empreendimentos imobiliários; 0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente; 0162-8/99 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente; 02/04 2013- Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais; 01/04/2013 - Fabricação de adubos e fertilizantes minerais orgânicos; 4530-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; 5212-5/00 - Carga e descarga; 5229-0/02 - Serviços de reboque de veículos; 5211-7/01 - Armazéns gerais - emissão de warrant; 5211-7/99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; 8292-0/00 - Envasamento e empacotamento por contrato; 4313-4/00 - Obras de terraplenagem; 4110-7/00 - Constituição de empreendimentos imobiliários; 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; 0151-2/01 - Criação de bovinos para corte. (fl. 6 e 7 SEI 53173805). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 14/10/2025 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 57 | pt_BR |
| dc.subject | deliberações constantes da Ata de Diretoria nº 12, de 14 de julho de 2025, da sociedade estrangeira EMPRENDIMIENTOS KATUETE S. A., autorizada a funcionar no Brasil | pt_BR |
| dc.title | "PORTARIA Nº 166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 " | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) | |
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|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 114.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
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