"PORTARIA SGP/MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão de Pessoas	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-16T11:43:51Z	-
dc.date.available	2025-10-16T11:43:51Z	-
dc.date.issued	2025-10-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgp/mgi-n-8.466-de-14-de-outubro-de-2025-662688609	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533905	-
dc.description.abstract	Subdelega competência à autoridade titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados para publicar atos de exercício descentralizado originários, quando ocorrer a primeira fixação de exercício de cargos de que tratam o art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025 e a Portaria MGI nº 7.227, de 28 de agosto de 2025.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/10/2025 \| Edição: 197 \| Seção: 1 \| Página: 115	pt_BR
dc.subject	Subdelega competência à autoridade titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados para publicar atos de exercício descentralizado originários	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SGP/MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SGP_MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SGP_MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	112.72 kB	Adobe PDF	View/Open