"PORTARIA SECEX Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025  "

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-17T11:40:30Z	-
dc.date.available	2025-10-17T11:40:30Z	-
dc.date.issued	2025-10-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-443-de-15-de-outubro-de-2025-663037728	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533908	-
dc.description.abstract	Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado, a empresa LIGHTERA LATAM S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 51.775.690/0001-91.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/10/2025 \| Edição: 198 \| Seção: 1 \| Página: 46	pt_BR
dc.subject	"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. "	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	112.82 kB	Adobe PDF	View/Open

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