"PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-17T11:42:27Z	-
dc.date.available	2025-10-17T11:42:27Z	-
dc.date.issued	2025-10-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-441-de-15-de-outubro-de-2025-663032944	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533909	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela MUDRIKA CERAMICS (I) Pvt ltd.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/10/2025 \| Edição: 198 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	342.92 kB	Adobe PDF	View/Open