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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 383, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
Issue Date: 16-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 16/10/2025 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 123
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-383-de-15-de-outubro-de-2025-663086449
Abstract: Adequa, na Presidência da República; e nos Ministérios do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e dos Povos Indígenas, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533916
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