"PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-10-20T12:58:00Z	-
dc.date.available	2025-10-20T12:58:00Z	-
dc.date.issued	2025-10-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/inss-n-72-de-16-de-outubro-de-2025-663094301	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533927	-
dc.description.abstract	Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/10/2025 \| Edição: 199 \| Seção: 1 \| Página: 116	pt_BR
dc.subject	condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MPS_INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MPS_INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	115.38 kB	Adobe PDF	View/Open