"Portaria MGI-SPU-PB/MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-22T15:53:04Z	-
dc.date.available	2025-10-22T15:53:04Z	-
dc.date.issued	2025-10-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-spu-pb/mgi-n-9.247-de-17-de-outubro-de-2025-663707613	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533932	-
dc.description.abstract	Autoriza o Município de Cabedelo-PB, a realizar a instalação de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, equipamentos de iluminação e 2 passarelas suspensas ecológicas sobre a restinga de acesso a praia, na Orla de Camboinha, no Município de Cabedelo no Estado da Paraíba, objetivando a melhoria da infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, em conformidade com o Projeto Básico (link constante no documento 54071963), Memorial Descritivo (documento 54071952), Planta (documento 54071942) e demais documentos, juntados ao processo administrativo nº 19739.056002/2025-13 em área de domínio da União, devidamente identificada e caracterizada nos autos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/10/2025 \| Edição: 201 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.subject	instalação de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, equipamentos de iluminação e 2 passarelas suspensas ecológicas sobre a restinga de acesso a praia em área de domínio da União	pt_BR
dc.title	"Portaria MGI-SPU-PB/MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MGI-SPU-PB_MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025 - Portaria MGI-SPU-PB_MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	130.98 kB	Adobe PDF	View/Open

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