"PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-23T14:51:55Z	-
dc.date.available	2025-10-23T14:51:55Z	-
dc.date.issued	2025-10-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-446-de-21-de-outubro-de-2025-664013888	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533936	-
dc.description.abstract	Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/10/2025 \| Edição: 202 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	110.95 kB	Adobe PDF	View/Open