"Portaria SPU/MGI Nº 7.996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-24T18:04:15Z	-
dc.date.available	2025-10-24T18:04:15Z	-
dc.date.issued	2025-10-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.996-de-18-de-setembro-de-2025-664005191	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533944	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) de imóvel de propriedade da União, localizado na Rua Bento Macedo de Jesus, 235, bairro Jardim Santa Mônica, Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de terreno com 450,00m², com 247,00 m² do Registro de Imóveis de Paranaíba/MS, objetivando o funcionamento do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) do Curso de Direito, da Unidade Universitária de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, no município de Paranaíba/MS.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/10/2025 \| Edição: 202 \| Seção: 1 \| Página: 94	pt_BR
dc.subject	Doação com Encargo para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) de imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	125.3 kB	Adobe PDF	View/Open

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