"PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-10-24T18:50:53Z	-
dc.date.available	2025-10-24T18:50:53Z	-
dc.date.issued	2025-10-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-265-de-20-de-outubro-de-2025-664309055	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533948	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/10/2025 \| Edição: 203 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 391, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 391, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	114.15 kB	Adobe PDF	View/Open