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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533952Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-24T18:55:07Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-24T18:55:07Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-23 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-spu-se-sedep/mgi-n-9336-de-21-de-outubro-de-2025-664280548 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533952 | - |
| dc.description.abstract | Autorizar o MUNICÍPIO DE PACATUBA, cadastrado sob o CNPJ nº ***12.222/0001-**, a executar a obra de Pavimentação e Urbanização da via de acesso à Orla de Ponta dos Mangues na localidade, Povoado Ponta dos Mangues, Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, com área total de intervenção de 6.418,02 m² que encontra-se inserida em domínio presumido da União. O imóvel está cadastrado do Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob nº de Registro Patrimonial - RIP nº 3195 0100026-05. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 23/10/2025 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 83 | pt_BR |
| dc.subject | obra de Pavimentação e Urbanização da via de acesso à Orla de Ponta dos Mangues na localidade, Povoado Ponta dos Mangues | pt_BR |
| dc.title | "Portaria MGI-SPU-SE-SEDEP/MGI Nº 9336, DE 21 DE outubro DE 2025 " | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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