"Portaria SPU/MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-29T11:43:46Z	-
dc.date.available	2025-10-29T11:43:46Z	-
dc.date.issued	2025-10-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.131-de-16-de-outubro-de-2025-664863790	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533959	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa BR INFRA TERMINAIS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 45.947.840/0001-02, em área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com área total de 103.404 m², localizado na Baía de São Marcos - Ponta da Espera, s/n, Itaqui, Município de São Luís, Estado do Maranhão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/10/2025 \| Edição: 204 \| Seção: 1 \| Página: 176	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso Onerosa à empresa BR INFRA TERMINAIS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 45.947.840/0001-02, em área sob domínio da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	134.99 kB	Adobe PDF	View/Open