"Portaria SPU/MGI Nº 9.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-29T11:46:01Z	-
dc.date.available	2025-10-29T11:46:01Z	-
dc.date.issued	2025-10-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.139-de-16-de-outubro-de-2025-664867146	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533962	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO S.A, cadastrada sob o CNPJ nº 20.391.326/0001-02, em área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com 396.226,56 m² e a área conceituada como terreno/acrescidos de marinha de 102.869,40 m², localizadas na Praia de Marobá, s/n, Bairro de Marobá, Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/10/2025 \| Edição: 204 \| Seção: 1 \| Página: 177	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso Onerosa à empresa PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO S.A, cadastrada sob o CNPJ nº 20.391.326/0001-02, em área sob domínio da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	135.83 kB	Adobe PDF	View/Open