"Portaria SPU/MGI Nº 9.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-29T12:32:26Z	-
dc.date.available	2025-10-29T12:32:26Z	-
dc.date.issued	2025-10-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.174-de-16-de-outubro-de-2025-664896727	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533975	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público a área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de território tradicional de famílias pescadoras, localizada no município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, com área total de 147,62 m², avaliada em R$ 20.843,94 (vinte mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), cadastrada sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 8143 0100174-06.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/10/2025 \| Edição: 205 \| Seção: 1 \| Página: 47	pt_BR
dc.subject	Declarar de interesse do serviço público a área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de território tradicional de famílias pescadoras	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	117.38 kB	Adobe PDF	View/Open