"PORTARIA MTUR Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Turismo	-
dc.date.accessioned	2025-10-29T12:44:20Z	-
dc.date.available	2025-10-29T12:44:20Z	-
dc.date.issued	2025-10-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-38-de-24-de-outubro-de-2025-664898399	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533980	-
dc.description.abstract	Declara a revogação de atos normativos obsoletos ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, inferiores a decreto, da extinta Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/10/2025 \| Edição: 205 \| Seção: 1 \| Página: 95	pt_BR
dc.subject	revogação de atos normativos obsoletos ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MTUR Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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