2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria de Gestão e Inovaçãopt_BR
dc.date.accessioned2025-10-30T12:26:28Z-
dc.date.available2025-10-30T12:26:28Z-
dc.date.issued2025-10-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-9.510-de-28-de-outubro-de-2025-665142690pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533981-
dc.description.abstractEstabelece normas complementares à operacionalização do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 112pt_BR
dc.subjectoperacionalização do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.pt_BR
dc.title"PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SEGES_MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SEGES_MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf172.75 kBAdobe PDFView/Open
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