Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533991
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-11-13T12:44:01Z-
dc.date.available2025-11-13T12:44:01Z-
dc.date.issued2025-10-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.894-de-24-de-outubro-de-2025-665599393pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533991-
dc.description.abstractDesprove o recurso interposto por JONAS DE SOUZA PINTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.033.039-XX, e ratificar a Portaria nº 2.819, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, pág. 289, de 23 de agosto de 2021.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 36pt_BR
dc.subjectPortaria nº 2.819, de 19 de agosto de 2021pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 1.894, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.