"Portaria SPU/MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-13T12:54:27Z	-
dc.date.available	2025-11-13T12:54:27Z	-
dc.date.issued	2025-10-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.194-de-16-de-outubro-de-2025-665603309	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533998	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social e garantia de acesso ao mar e à praia, com a finalidade específica de instalação de equipamentos de apoio à atividade extrativista de comunidade tradicional e equipamentos de acesso à praia pela população em geral, o imóvel da União, classificado como terreno acrescido de marinha, denominado "Palhoça do Severo", localizado na Praia do Patacho, Porto de Pedras, Alagoas, com área total de 1.587,93 m².	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/10/2025 \| Edição: 207 \| Seção: 1 \| Página: 69	pt_BR
dc.subject	instalação de equipamentos de apoio à atividade extrativista de comunidade tradicional e equipamentos de acesso à praia pela população em geral, o imóvel da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	115.39 kB	Adobe PDF	View/Open

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