"Portaria SPU/MGI Nº 9.202, DE 16 DE outubro DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-13T12:56:39Z	-
dc.date.available	2025-11-13T12:56:39Z	-
dc.date.issued	2025-10-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.202-de-16-de-outubro-de-2025-665602188	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534000	-
dc.description.abstract	Convalida o ato de alienação do imóvel da União abaixo discriminado, cuja alienação foi formalizada por meio do contrato de promessa de compra e venda datado de 13 de março de 1990, firmado pelo Governador do Estado de Roraima, Romero Jucá Filho, e o senhor Claude Filgueiras de Vasconcelos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999; art. 21 do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942; e art. 147 da Lei nº 14.133, de 1° de maio de 2021	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/10/2025 \| Edição: 207 \| Seção: 1 \| Página: 69	pt_BR
dc.subject	Convalidar o ato de alienação do imóvel da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.202, DE 16 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 9.204, DE 16 DE outubro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.204, DE 16 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	118.72 kB	Adobe PDF	View/Open