"PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão e Inovação	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-13T13:00:29Z	-
dc.date.available	2025-11-13T13:00:29Z	-
dc.date.issued	2025-10-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-9.616-de-30-de-outubro-de-2025-665821658	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534003	-
dc.description.abstract	Acrescer os itens 2.62 e 2.63 no Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148Acrescer os itens 2.62 e 2.63 no Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/10/2025 \| Edição: 208 \| Seção: 1 \| Página: 90	pt_BR
dc.subject	Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SEGES_MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SEGES_MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	122.51 kB	Adobe PDF	View/Open