"PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-13T13:07:05Z	-
dc.date.available	2025-11-13T13:07:05Z	-
dc.date.issued	2025-11-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-448-de-30-de-outubro-de-2025-666143191	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534007	-
dc.description.abstract	Torna sem efeito o art. 2º da Portaria Secex nº 376, de 20 de dezembro de 2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/11/2025 \| Edição: 209 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	111.03 kB	Adobe PDF	View/Open