"Portaria SPU/MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534008

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-13T13:08:39Z	-
dc.date.available	2025-11-13T13:08:39Z	-
dc.date.issued	2025-11-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.536-de-29-de-outubro-de-2025-666154142	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534008	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 75.633.560/0001-82, de área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com 286.253,18 m², localizada na Rua Coronel Santa Rita, nº 2677, Bairro do Rocio, Município de Paranaguá, Estado do Paraná.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/11/2025 \| Edição: 209 \| Seção: 1 \| Página: 58	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso Onerosa à empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 75.633.560/0001-82, de área sob domínio da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Size	Format
Portaria SPU_MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	133.68 kB	Adobe PDF	View/Open