"PORTARIA GM/MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534009

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-11-13T13:10:14Z	-
dc.date.available	2025-11-13T13:10:14Z	-
dc.date.issued	2025-11-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-409-de-31-de-outubro-de-2025-666152482	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534009	-
dc.description.abstract	Adequa, no Ministério dos Transportes, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/11/2025 \| Edição: 209 \| Seção: 1 \| Página: 76	pt_BR
dc.subject	limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Files in This Item:

File	Size	Format
PORTARIA GM_MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	162.32 kB	Adobe PDF	View/Open