"PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-11-18T17:51:28Z	-
dc.date.available	2025-11-18T17:51:28Z	-
dc.date.issued	2025-11-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-413-de-4-de-novembro-de-2025-666818328	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534021	-
dc.description.abstract	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 45.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/11/2025 \| Edição: 211 \| Seção: 1 \| Página: 68	pt_BR
dc.subject	crédito suplementar no valor de R$ 45.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	277.22 kB	Adobe PDF	View/Open