"PORTARIA Nº 583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-11-18T17:53:50Z	-
dc.date.available	2025-11-18T17:53:50Z	-
dc.date.issued	2025-11-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-583-de-10-de-outubro-de-2025-666725548	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534024	-
dc.description.abstract	Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto para a ampliação de 66m do píer de atracação dos navios, proposto pela empresa TESC - Terminal Santa Catarina S.A.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/11/2025 \| Edição: 211 \| Seção: 1 \| Página: 70	pt_BR
dc.subject	enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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