"PORTARIA SECEX Nº 450, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-18T17:56:54Z	-
dc.date.available	2025-11-18T17:56:54Z	-
dc.date.issued	2025-11-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-450-de-5-de-novembro-de-2025-667108829	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534026	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/11/2025 \| Edição: 212 \| Seção: 1 \| Página: 25	pt_BR
dc.subject	certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 450, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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