"PORTARIA Nº 1.979, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-11-18T17:58:17Z	-
dc.date.available	2025-11-18T17:58:17Z	-
dc.date.issued	2025-11-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.979-de-4-de-novembro-de-2025-667092118	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534027	-
dc.description.abstract	DEFERIE a P. A., Processo nº 00135.204906/2025-32, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/11/2025 \| Edição: 212 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.979, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.979, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.979, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	181.71 kB	Adobe PDF	View/Open