2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-11-18T18:01:56Z-
dc.date.available2025-11-18T18:01:56Z-
dc.date.issued2025-11-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.943-de-29-de-outubro-de-2025-667102761pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534028-
dc.description.abstractRetifica a Portaria nº 255, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 1, pág. 30, de 16 de abril de 2015, para ratificar a condição de anistiado político de VALTER XAVIER MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.901.397-XX, e revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, para R$ 4.637,82 (quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), equivalente à remuneração atualizada do cargo de Agente de Correios, considerando a evolução funcional e as vantagens da categoria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 06/11/2025 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 31pt_BR
dc.subjectratificar a condição de anistiado político de VALTER XAVIER MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.901.397-XX, e revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, para R$ 4.637,82pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf112.84 kBAdobe PDFView/Open
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