A reorganização do processo de planejamento do Governo Federal : o PPA 2000-2003

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar as mudanças ocorridas no processo de planejamento do governo federal no âmbito do PPA 2000-2003, para apontar algumas deficiências e, quando possível, sugerir reformulações e complementações. O ponto de partida foi o das determinações emanadas da Constituição de 1988, seguidas por uma avaliação ligeira dos dois primeiros Planos Plurianuais (1991-1995 e 1996-1999), para dedicar mais espaço à compreensão do conteúdo, da natureza e das implicações da introdução de uma nova metodologia de planejamento, orçamento e gestão governamentais. A conclusão é que, apesar de algumas deficiências evidentes, principalmente as referentes à apreensão dos novos conceitos e ao treinamento na metodologia, as inovações configuram um considerável avanço, mas podem sofrer correções e aperfeiçoamentos.