Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	indeterminado	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-23T17:18:46Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T20:36:24Z	-
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dc.date.issued	1971-12-16	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/992	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/992	-
dc.description.abstract	Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Sociedade cooperativa são pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.	pt_BR
dc.publisher	Brasil	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5764.htm	pt_BR
dc.subject	Economia	pt_BR
dc.title	Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	1. cooperativa; 2. economia solidária;	pt_BR
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