Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Licença Padrão ME	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-21T12:36:56Z	-
dc.date.available	2017-07-21T12:36:56Z	-
dc.date.created	2001-05-29	-
dc.date.issued	2001-05-30	-
dc.identifier.citation	Portal do Ministério do Planejamento	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/207	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/empresas-estatais/legislacao/leis-complementares	pt_BR
dc.subject	Empresa estatal	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Sociedade de economia mista	pt_BR
dc.subject	Previdência privada	pt_BR
dc.title	Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001	pt_BR
dc.title.alternative	Lei Complementar n. 108 / 2001	pt_BR
dc.type	Lei Complementar	pt_BR
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