Indo e voltando: a migração entre regimes previdenciários e o déficit de transição no Distrito Federal

Abstract

Este artigo tem o objetivo de discutir o modelo de migração entre regimes previdenciários estabelecidos no Distrito Federal e que tem sido utilizado na maioria dos estados brasileiros. Utilizando metodologia própria a pesquisa buscou mensurar o déficit de transição decorrente da capitalização dos regimes de previdência no Distrito Federal e em outros entes subnacionais. Os resultados apontam para um elevado custo estabelecido em termos da receita corrente líquida e que é capaz de comprometer o equilíbrio fiscal dos estados. Conclui-se que qualquer modelo que implique em um déficit de transição precisa avaliar a existência de capacidade de pagamento no estado para que a migração possa, de fato, acontecer.