Processo orçamentário brasileiro: da ficção à pseudorrealidade

Abstract

O orçamento é, modernamente, visto como um instrumento de planejamento governamental. Para tanto, deve trazer previsões de receitas de modo a autorizar despesas condizentes com a meta de resultado primário fixada. Têm sido apontadas, na literatura técnica, evidências de superestimação de receitas, justificada, possivelmente, como parte de um jogo de barganha política. Analisa-se, no presente estudo, as previsões acerca das variáveis macroeconômicas contidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, para o ano de 2016, das variáveis orçamentárias contidas na Lei Orçamentária Anual e no citado Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Confrontaram-se os valores inscritos de crescimento real do PIB, taxa de câmbio, Selic e IPCA, receita, despesa e resultado primário com as expectativas de mercado reportadas nos Relatórios Focus do Banco Central do Brasil e Prisma Fiscal da Secretaria do Política Econômica.