Notas explicativas às demonstrações contábeis do setor público: proposta de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social

Abstract

As notas explicativas contribuem para a transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social, apesar de sua ausência ser frequente nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi de apresentar uma proposta de estrutura de notas explicativas, inexistente até então no Brasil, que contribuísse na melhoria da transparência, accountability e controle social das demonstrações contábeis apresentadas pelos governantes. O procedimento adotado para a coleta dos dados foi através da pesquisa bibliográfica e documental, além da utilização de um grupo focal para validação da estrutura apresentada.