Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos estados brasileiros

Abstract

Os recentes acontecimentos no campo político e econômico com a deflagração da crise fiscal dos entes subnacionais, geraram um ambiente propício para a disseminação do uso de diversos expedientes para lidar com os desequilíbrios fiscais. Neste sentido, uma prática, sobre a qual não havia muito conhecimento nem publicidade, parece ter ganho importância, trata-se do registro crescente e indiscriminado de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA. Desta forma, o presente estudo objetiva compreender essas despesas em seus aspectos conceituais e práticos, tentando estabelecer a correlação entre essas despesas e o desempenho fiscal do grupo avaliado.