Browsing bySubjectAprova a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), com vigência a partir de 2026.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2025-09-16 | "PORTARIA STN/MF Nº 2.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 " | Ministério da Fazenda; Secretaria do Tesouro Nacional |