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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533735| Title: | "PORTARIA STN/MF Nº 2.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Fazenda Secretaria do Tesouro Nacional |
| Keywords: | Aprova a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), com vigência a partir de 2026. |
| Issue Date: | 16-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/09/2025 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 60 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-2.057-de-15-de-setembro-de-2025-656030162 |
| Abstract: | Fica aprovada a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), válida a partir do exercício de 2026, o qual compreende os relatórios e anexos referentes aos demonstrativos descritos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e nos arts. 48, 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, que deverão ser elaborados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533735 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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| PORTARIA STN_MF Nº 2.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA STN_MF Nº 2.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.94 kB | Adobe PDF | View/Open |
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