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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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2023-12-21
Instrução normativa AN nº 2, de 27 de outubro de 2023
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2025-08-28
"Instrução Normativa CGDEP /MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão de Pessoas
2024-09-05
Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2025-02-27
"INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MPO Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2025-01-23
"INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES/SRT/SGP/MGI Nº 20, "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-02-19
"Instrução Normativa GABIN /MGI nº 69, de 18 de fevereiro de 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Relações de Trabalho
2023-05-22
Instrução normativa MGI nº 18, de 22 de maio de 2023
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-07-28
Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-10-19
Instrução Normativa MGI nº 29, de 17 de outubro de 2023
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2025-05-30
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-09-19
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-09-19
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-10-02
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-10-06
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (*) "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-11-05
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 460, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-02-24
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão e Inovação
2025-03-24
"Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão de Pessoas
2024-12-19
"Instrução Normativa SGP/MGI nº 200, de 11 de dezembro de 2024 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão de Pessoas
2024-12-24
"INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão de Pessoas
2025-01-16
"Instrução Normativa SGP/MGI nº 5, de 15 de janeiro de 2025 "
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Gestão de Pessoas