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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533765| Title: | "INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria de Gestão e Inovação |
| Keywords: | incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais |
| Issue Date: | 19-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 68 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-381-de-17-de-setembro-de-2025-657149030 |
| Abstract: | Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 190, de 05 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533765 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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