Instrução normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI)	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-10-14T16:04:51Z
dc.date.accessioned	2022-05-13T01:58:03Z	-
dc.date.available	2013-10-14T16:04:51Z
dc.date.available	2022-05-13T01:58:03Z	-
dc.date.issued	2012-08-24
dc.identifier.uri	/handle/123456789/208
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/208	-
dc.description	DOU seção I, n.169, p.30.
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Imprensa Nacional
dc.relation	Diário Oficial da União
dc.rights	Isento de Licenciamento	pt_BR
dc.source	http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=30/08/2012
dc.source.uri	http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=30/08/2012
dc.subject	Defesa civil	pt_BR
dc.title	Instrução normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Situação de Emergência	pt_BR
dc.subject.keyword	Calamidade pública	pt_BR
dc.subject.keyword	Desastres	pt_BR
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Instrução Normativa n1, de 24 agosto de 2012.pdf	procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública	52.21 kB	Adobe PDF	View/Open